Aos titulares de graus ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior estrangeira cujo nível seja idêntico ao de graus ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior portuguesa é reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau académico ou diploma de ensino superior português correspondente, ver nº. 1, artº. 17, Decreto-L​ei 66/2018, de 16 de agosto.  ​


Constituição de Júris

quinta-feira, 30/07/2026
Newsletter do Instituto de Educação da UMinho | julho2026
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Instituto de Educação - Universidade do Minho
Já se encontra disponível a edição de julho de 2026 do IE News, a newsletter mensal do Instituto de Educação da Universidade do Minho com foco nos 50 anos, debate da carreira docente e inovação educativa.
>> Ver: https://bit.ly/4fxuHJV

23/04/2026 - 31/07/2026
Reconhecimento de Nível ao grau de Mestre, requerido por Syeda Faryal Hussain Khurrum
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Atendendo ao despacho RT-186/2025, de 10 de dezembro e o despacho n. 974/2026 publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 19/2026 de 28 de janeiro, nomeio o seguinte júri para análise do pedido de reconhecimento de nível ao grau de mestre, requerido por Syeda Faryal Hussain Khurrum.

21/04/2026 - 31/07/2026
Reconhecimento de Nível de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Mestre, requerido por Madalena Câmia Chito
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Atendendo ao despacho RT-186/2025, de 10 de dezembro e o despacho n. 974/2026 publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 19/2026 de 28 de janeiro, nomeio o seguinte júri para análise do pedido de reconhecimento de nível ao grau de mestre, requerido por Madalena Câmia Chito.

16/02/2026 - 30/04/2026
Reconhecimento de Nível de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Mestre com conversão da classificação final
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Atendendo ao despacho RT-186/2025, de 10 de dezembro e o despacho n. 974/2026 publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 19/2026 de 28 de janeiro, nomeio o seguinte júri para análise do pedido de reconhecimento de nível com conversão de classificação final ao grau de mestre, requerido por Paulo Caquinda Cabila da Silva:

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