Aos titulares de graus ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior estrangeira cujo nível seja idêntico ao de graus ou diplomas conferidos por instituição de ensino superior portuguesa é reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau académico ou diploma de ensino superior português correspondente, ver nº. 1, artº. 17, Decreto-L​ei 66/2018, de 16 de agosto.  ​


Constituição de Júris

18/03/2024 - 31/05/2024
Reconhecimento de Nível ao grau de Licenciado, requerido por Maria Helena Caseiro da Silva.
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Instituto de Educação da Universidade do Minho
Despacho de nomeação de júri de Reconhecimento de Nível ao grau de Licenciado, requerido por Maria Helena Caseiro da Silva.

13/03/2024 - 31/05/2024
Reconhecimento de Nível ao Grau de Mestre e conversão da classificação final, requerido por Rossilene Milhomem Jardim Costa
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Instituto de Educação da Universidade do Minho
Nomeação de júri de Reconhecimento de Nível ao grau de Mestre e conversão de classificação final, requerido por Rossilene Milhomem Jardim Costa.

04/10/2023 - 29/12/2023
Reconhecimento de Nível ao Grau de Licenciado, requerido por Tatiana da Costa de Freitas
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Proposta de júri de Reconhecimento de Nível ao grau de Licenciado, requerido por Tatiana da Costa de Freitas.

24/07/2023 - 25/07/2023
Reconhecimento de Nível de Habilitações Estrangeiras ao Grau de Licenciado de Sónia Maria Rodrigues Novais Sousa
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Instituto de Educação da Universidade do Minho
Proposta de júri de Reconhecimento de Nível ao grau de Licenciado, requerido por Sónia Maria Rodrigues Novais Sousa.

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